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Luiz Henrique Bento
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São Paulo (SP)
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Luiz Henrique Bento
OAB 81.495/SP
VERIFICADO
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Luiz Henrique Bento
Notícia ·
há 3 anos
Stalking agora é crime !
Em 31/03/201 foi Sancionada a Lei nº 14.132/2021 que torna crime o ato de perseguição. A nova lei, tipifica que a perseguição física ou digital é Crime. Acrescentou ao código penal o art. 147-A...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 0009345-06.2015.8.26.0635 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP
Nº 0009345-06.2015.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -...
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